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UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA


AVENIDA FERNÃO DIAS PAES LEME, nº 284, CENTRO
VÁRZEA PAULISTA - 13220005
Tel (11)4596-9647 - E-mail atendimento.juridico@varzeapaulista.sp.gov.br

Gestora Municipal: DRA. FLORENIDES GAINO

Atribuições da Unidade

Orientar, superintender e assessorar os serviços jurídicos prestados à administração pública municipal; criar e verificar projetos de lei, mensagens, decretos e todos os assuntos jurídico-administrativos; promover e garantir a formalização das relações entre a administração municipal e terceiros, em assuntos de ordem contratual e patrimonial imobiliária. A Unidade faz a representação judicial ou extrajudicial do prefeito e defende os interesses do município. Além disso, o setor administra, mantém e atualiza a documentação e o arquivo jurídico da administração municipal; presta atendimento aos cidadãos sobre seus direitos e deveres; e supervisiona os serviços de proteção ao consumidor.


Mais sobre a Gestora

Advogada com especialização em direito eleitoral, atuou como diretora do Cartório Eleitoral de Várzea Paulista por quase 10 anos.


UNIDADES EXTERNAS:
 
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
RUA JOÃO POVOA, 97
JARDIM DO LAR - 13220-224
4606-8642 / 4595-0559
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PROCON
RUA JOÃO POVOA, 97
JARDIM DO LAR - 13220-224
4595-4701 / 4595-0557
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Serviços Disponíveis:


Não existem serviços cadastrados.


Secretaria Municipal de Gestão Pública
Avenida Fernão Dias Paes Leme, 284 - Centro
Várzea Paulista - SP - 13220-005 - Tel/Fax 11 4596-9600
Central de Atendimento ao Público (Facilita) - 9h00 às 16h30